Tribunal de Contas e Receita Federal assinam acordo de cooperação
27.04.2022 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri Torres, e o superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Mário José Dehon Santiago, assinaram, nesta segunda-feira (25/04), no Salão Nobre do TCEMG, um acordo de cooperação visando realizar ações conjuntas no âmbito da educação fiscal.
Com o acordo, que tem validade de cinco anos, TCEMG e Receita Federal vão realizar ações conjuntas para promoção da cidadania fiscal e de economia comportamental, além de capacitação mútua de gestores e agentes públicos. Os órgãos se comprometem, ainda, a apoiar e articular a implementação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), inclusive aduaneiros, nos municípios mineiros.
As ações de fiscalização feitas pelas duas instituições também terão trocas de informações e dados que agreguem valor aos trabalhos desenvolvidos tanto pelo Tribunal de Contas como pela Receita Federal, tais como informações: contábeis, orçamentárias e financeiras; folhas de pagamento, pagamentos efetuados a contribuintes individuais/autônomos; receitas das autarquias municipais e estaduais e remuneração dos servidores ativos vinculados ao Regime Geral de Providência Social.
O conselheiro Mauri Torres destacou a relevância da parceria. “Ressalto a importância desse caráter orientador e pedagógico das instituições, visando a melhoria da gestão pública e, assim, mais qualidade de vida para os mineiros”. Mário José Santiago afirmou que “as ações educativas dão mais independência e autonomia para os municípios, criando novas possibilidades para as gestões”, disse, reforçando o olhar para a conformidade e prestação de serviço de qualidade pelos dois órgãos.
Participaram da solenidade o assessor da Presidência, Marconi Braga, a diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé, o coordenador de Auditoria dos Municípios, Thiago Henrique da Silva, além do diretor regional de Cidadania da Receita Federal em Minas, Sérgio Mascarenhas, e da assessora de comunicação Cláudia Godoy.
Fonte: TCE MG – 25.04.2022