O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta quinta-feira (31/10), fiscalização em 216 municípios para checar as condições de fornecimento da merenda oferecida aos alunos da rede pública.

O propósito é vistoriar as condições da merenda; a qualidade dos alimentos; as condições de entrega e armazenamento e inspecionar a regularidade no abastecimento em unidades escolares. Os trabalhos ‘in loco’ podem ser acompanhados em tempo real por meio de uma central de monitoramento pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/dashboard/.

A ação, com início às 7h30, verifica, de forma concomitante e em tempo real, como estão sendo armazenados, preparados e oferecidos os alimentos aos estudantes dos Ensinos Básico e Fundamental em 266 escolas sob a responsabilidade dos municípios.

Os dados, colhidos por cerca de 300 Agentes da Fiscalização do TCESP, serão confrontados com as informações levantadas na última fiscalização realizada em 28 de maio, e que ocorreram em uma amostra de 219 cidades jurisdicionadas à Corte de Contas paulista.

. Fiscalizações Ordenadas

Realizadas desde 2016, as ‘fiscalizações ordenadas’ são realizadas de forma surpresa – nas quais os agentes de fiscalização saem a campo para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos em políticas e serviços públicos.

As ações consistem no deslocamento de agentes para inspecionar ‘in loco’ diversas áreas da Administração, como transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos; segurança, entre outras.