Tribunal fiscaliza refeitórios de escolas da região metropolitana
22.12.2017 – NOTÍCIAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nova fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São (TCESP) na merenda escolar flagrou prédios sem condições adequadas de segurança para as crianças e alimentos vencidos em estoque. A operação foi realizada em 100 escolas estaduais e municipais da Região Metropolitana.
Relatório da auditoria mostrou também que 91% das unidades vistoriadas não possuem alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e que 86,6% delas funcionam com o alvará da Vigilância Sanitária vencido. O AVCB atesta que um edifício tem condições de segurança adequadas contra incêndio. Já o documento da Vigilância indica que as determinações legais de higiene para a manipulação de produtos alimentícios estão sendo seguidas.
Quase 8% dos refeitórios ainda não apresentam condições adequadas de limpeza (prédios com insetos e pombos) e dedetizações e desratizações fora do prazo recomendado (21% e 25%, respectivamente).
Durante a fiscalização, os agentes ainda encontraram paredes mofadas, pisos quebrados, alimentos velhos, equipamentos enferrujados e botijões de gás dentro de cozinhas (o que aumenta o risco de acidentes).
As auditorias também apontaram que 2% desses colégios mantêm estoques para a merenda fora do prazo de validade e que 9% deles não armazenam os mantimentos de maneira apropriada.
“Numericamente, esses percentuais são baixos. Mas são situações inaceitáveis. Estamos falando da saúde e segurança de crianças. Não é possível que medidas tão básicas quanto o controle dos estoques não estejam sendo tomadas”, afirma o presidente do TCESP, Sidney Beraldo.
Ao todo, foram vistoriadas 94 unidades de ensino municipais e seis estaduais de 30 cidades da Região Metropolitana ? incluindo a capital.
Balanço
O Tribunal realizou nove fiscalizações-surpresa somente este ano. Foram feitas checagens em unidades de saúde, frotas oficiais, obras, no Programa de Saúde da Família, em almoxarifados públicos, transporte escolar, lixo, e duas operações para a verificação das condições da merenda oferecida aos estudantes.
Com isso, mais de 90% dos 644 municípios paulistas auditados pelo TCESP receberam a visita de agentes.
Com essas iniciativas, o Tribunal de Contas do Estado passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público. “É importantíssimo que os recursos sejam utilizados de acordo com a lei, mas isso não basta. Queremos saber como esse dinheiro, que vem dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado”, diz Sidney Beraldo.
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Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 18/12/2017
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