Promulgação da Lei nº 14.770/2023, que altera diversos dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos. Autoria: Luciane Tavano. NI-JUR-DP 476/2024

Questionário de fiscalização do TCU. Nível de maturidade institucional relativo à Nova Lei de Licitações. Participação obrigatória sob pena de inadimplência. Autoria: Luciane Tavano. REC-JUR-LC 214/2024

Lei Federal nº14.133/2021. Sistema de Registro de Preços. Aspectos relevantes aplicáveis também aos Municípios. Autoria: Luciane Tavano. NT-JUR-LC 445/2024

O catálogo eletrônico de padronização na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Autoria: Luciane Tavano. NT-JUR-LC 444/2024

Contratação direta mediante inexigibilidade de licitação das concessionárias que exercem monopólio. Vigência por prazo indeterminado. NLLC. Providências para o último ano de mandato. Autoria: Luciane Tavano. NT-JUR-LC 441/2024

Comunicado GP TCE/SP nº 4/2024. Lei de Licitações e Contratos. Prorrogação de vigência. Vedação. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 444/2024

Comunicado GP TCE/SP nº 3/2024. Nova Lei de Licitações e Contratos. Regulamentos. Divulgação em editais. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 443/2024

Decreto Federal nº 11.890/2024. Regulamenta a aplicação da margem de preferência no âmbito da Administração Pública federal. Amplitude de aplicação às demais entidades federativas. Autoria: Rodrigo Melaré. NI-JUR-LC 432/2024

Decreto nº 11.871. Atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133. BI 01/2024

Publicada a Lei Federal nº 14.770/2023, que altera a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 416/2023

Novo Regime de Licitações e Contratos obrigatório após 30/12/2023. Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11 serão revogadas em 30 de dezembro de 2023. Alteração da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/21 pela Lei Complementar nº 198/2023. Autoria: Elisangela Fernandes. REC-JUR-LC 173/2023

Resoluções GGPAA nº 3/2023 e nº 4/2023. Execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e do Programa Cozinha Solidária. Hipóteses de dispensa de licitação. Disciplinas da Lei Federal nº 14.628/2021 e da Lei Federal nº 14.133/2021. Autoria: Claudia Ghini. NI-JUR-LC 381/2023

Lei Federal nº 14.133/2021. Aspectos relacionados à disciplina da “marca” no novel regime. Autoria: Rodrigo Melaré. NT-JUR-LC 425/2023

A vigência dos contratos administrativos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Autoria: Luciane Tavano. NT-JUR-LC 424/2023

Garantia contratual. Modalidades e regras previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal nº 14.133/2021. Autoria: Claudia Ghini. NT-JUR-LC 423/2023

Lei Federal nº 14.133/2021. Agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação. Atribuições e outros aspectos relevantes. Autoria: Rodrigo Coelho Melaré. NT-JUR-LC 418/2023

Novo Regime de Licitações e Contratos obrigatório após 30/12/2023. Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11 serão revogadas em 30 de dezembro de 2023. Alteração da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 14.133/21 pela Lei Complementar nº 198/2023. Autoria: Elisangela Fernandes. REC-JUR-LC 173/2023.

Orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para utilização da Nova Lei de Licitações e Contratos – COMUNICADO SDG nº 34/2023. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 338/2023.

Lei Federal nº14.133/2021. Sistema de Registro de Preços. Aspectos relevantes aplicáveis também aos Municípios. Autoria: Rodrigo Melaré. NT-JUR-LC 403/2023.

O catálogo eletrônico de padronização na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Autoria: Luciane Tavano. NT-JUR-LC 402/2023.

Lei Federal nº 14.133/2021. Procedimentos Auxiliares. Credenciamento. Autoria: Claudia Klocke. NT-JUR-LC 399/2023.

Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023. Regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei Federal nº 14.133/2021. Reflexos aos Municípios. Autoria: Rodrigo Melaré. NT-JUR-LC 397/2023.

Decreto Federal nº 11.462/2023. Regulamento federal para Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Reflexos aos Municípios. Autoria: Rodrigo Melaré. NI-JUR-LC 313/2023.

Licitações e Contratos. Medida Provisória nº 1.166/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e altera as Leis nºs 12.512/2011 e 14.133/2021 (hipóteses de dispensa de licitação). . Autoria: Luciane Tavano. NI-JUR-LC 311/2023.

Resolução CONFEA nº 1.137/23. Solicitação de Certidão de Acervo Operacional (CAO) aos CREAS para fins de licitações e contratos. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 310/2023.

Prorrogação de vigência das Leis Federais n^ºs 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11. Medida Provisória nº 1.167/2023. Procedimentos aplicáveis. Autoria: Elisangela Fernandes. NT-JUR-LC 394/2023.

Licitações e Contratos. Adiamento do prazo de utilização obrigatória da Lei Federal nº 14.133/2021. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 305/2023.

Regime de transição entre as Leis n 8.666/1993, n 10.520/2002 e 14.133/2021. TCU – Acórdão n 507/2023. Recomendação de providências. Autoria: Elisangela Fernandes. REC-JUR-LC 152/2023.

O marco final para aplicação das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Portaria SEGES/MGI nº 720/2023. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 303/2023.

Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC. Plano anual de contratações – PAC. Comunicado do TCESP – SDG nº 12/23. Autoria: Elisangela Fernandes. REC-JUR-LC 149/2023.

Decreto Federal nº 11.317/2022. Atualização dos valores constantes na Lei Federal nº 14.133/2021. Autoria: Rodrigo Melaré. NI-JUR-LC 290/2023.

Decreto Federal nº 11.246/2022. Regulamentação, em âmbito federal, da atuação do agente de contratação e outros agentes no desempenho das funções essenciais da Lei Federal nº 14.133/22. Possibilidade de adoção pelos Municípios. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 271/2022.

Os estudos técnicos preliminares na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Autoria: Luciane Tavano. NT-JUR-LC 378/2022.

Regulamento Federal. Nova Lei de Licitações. Instrução Normativa nº 73/2022 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. Aplicação obrigatória pelos Municípios quando executados recursos da União em decorrência de transferências voluntárias. Autoria: Claudia Klocke. REC-JUR-LC 130/2022.

Licitações. Fase de planejamento. Plano Anual de Contratações – PAC. Lei Federal nº 14.133/21 – NLLC. Autoria: Elisangela Fernandes. NT-JUR-LC 377/2022.

Lei Federal nº 14.133/2021. Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos acerca do conteúdo do edital. Fase Recursal do Procedimento Licitatório. Autoria: Claudia Klocke. NT-JUR-LC 375/2022.

Comunicado nº 10/2022 da SEGES. Transição entre a Lei Federal nº 14.133/2021 e as demais que serão revogadas. Aplicação aos Municípios beneficiários e demais entidades aderentes ao Sistema de Compras Federal. Autoria: Rodrigo Melaré. NT-JUR-LC 374/2022.

Lei Federal nº 14.133/2021. Atos licitatórios, contratuais e outros relacionados. Meios de divulgação. Autoria: Rodrigo Melaré. NT-JUR-LC 373/2022.

Os Agentes responsáveis pela condução dos processos licitatórios na Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021). Autoria: Luciane Tavano. NT-JUR-LC 372/2022.

Lei Federal nº 14.133/2021. Previsões acerca do Conteúdo do Edital. Autoria: Claudia Klocke. NT-JUR-LC 370/2022.

Portaria SEGES/ME Nº 938/2022. Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras no âmbito da Administração Pública federal. Observância pelos Municípios quando da utilização de recursos originários de transferência voluntária. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 190/2022.

Decreto Federal nº 10.922/21. Novos limites para as dispensas de licitação por valor e atualização dos demais valores previstos na Lei Federal nº 14.133/21. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 180/2022.

Licitação. Pregão Eletrônico. Documentação das licitantes enviada exclusivamente via sistema eletrônico. Regulamento irá normatizar a questão procedimental que poderá admitir inclusive exceções conforme o caso. Considerações. Autoria: Rodrigo Melaré. NT-JUR-LC 334/2021.

Medida Provisória nº 1.047/2021 é convertida em Lei com alterações. Lei Federal nº 14.217/21. Aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 165/2021.

Decreto Federal nº 10.181/21. Utilização de recursos da União transferidos de forma voluntária. Vedada a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo. Autoria: Elisangela Fernandes. NI-JUR-LC 162/2021.

Comissão de Estudos. Plano de Trabalho para proceder às adequações à Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021). Comunicado SDG nº 31/2021. NT-JUR-LC 319/2021.Autoria: Luciane Tavano

Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 do Ministério da Economia. Em vigor a partir de 09.10.2021. Sistema federal de dispensa eletrônica. Vinculação das demais entidades federativas à IN quando da utilização de recursos oriundos de transferências voluntárias. Autoria: Rodrigo Melaré. NI-JUR-LC 154/2021.

O Portal Nacional de Contratações Públicas já está em funcionamento. Orientações preliminares aos Municípios. Autoria: Elisangela Fernandes. NT-JUR-LC 313/2021.

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Vetos rejeitados pelo Congresso Nacional. Considerações. Autoria: Rodrigo Melaré. NT-JUR-LC 305/2021.

Lei Federal nº 14.133/2021. O papel e a amplitude das atribuições da Assessoria Jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Autoria: Rodrigo Melaré. NT-JUR-LC 295/2021.

O papel dos Tribunais de Contas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Autoria: Luciane Tavano. NT-JUR-LC 293/2021.

Licitações e Contratos. Lei Federal nº 14.133/21. Transição entre o antigo regime de contratações para o novo. Considerações. Autoria: Elisangela Fernandes. NT-JUR-LC 292/2021.

Dispensa de Licitação por Baixo Valor. Aplicação. Nova Lei de Licitações e Contratos. Análise Comparativa. Lei Federal nº 8.666/1993 x Lei Federal nº 14.133/2021. NT-JUR-LC 291/2021. Autoria: Claudia Klocke

Vetos do Projeto de Lei nº 4.253, de 2020. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Repercussão na sua aplicabilidade. Autoria: Luciane Tavano. NT-JUR-LC 290/2021.

Lei Federal nº 14.133/21. A Nova Lei de Licitações já está em vigor. Conheça algumas novidades de maior interesse aos Municípios. Autoria: Elisangela Fernandes. NT-JUR-LC 288/2021.

Fluxo de Execução do Processo Licitatório na Lei nº 14.133/2021 – Orientações desde o Plano Anual de Contratações até a Elaboração do Contrato.

Orientações e modelos referenciais para auxiliar os municípios a implantarem a Lei nº 14.133/2021 em âmbito local. Modelos para Plano Anual de Contratações, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico, Dispensa de Licitação, Pregão, Concorrência e Contratos.

Em forma de perguntas e respostas, orientações práticas e diretas para a utilização da Nova Lei de Licitações e Contratos.

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Comparação, artigo a artigo, da Lei nº 14.133/2021 com as Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.464/2011.

Algumas novidades de maior interesse aos Municípios, com orientações para uma adequada transição entre o regime tradicional de contratações para o Novo.

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No curso “Imersão Prática na Fase Preparatória” o participante recebe orientações sobre como elaborar os principais documentos da Nova Lei de Licitações – Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência