O Projeto de Lei Complementar 208/19 obriga a União a distribuir entre estados, municípios e Distrito Federal valores equivalentes às doações feitas pelo Brasil a outros países.

Segundo o projeto, os repasses serão feitos no dia 15 de cada mês, tomando como base o valor das doações realizadas no mês anterior. A partilha destinará 75% dos recursos para municípios e 25% para estados e para o Distrito Federal.

De acordo com a autora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), nos últimos anos o Brasil destinou recursos para ajuda humanitária e socorro a vítimas de tragédias em outros países, mas também efetuou “operações de caráter duvidoso com valores vultosos, sob pretexto de ampliar a sua influência, sobretudo em países africanos”.

“Ainda que essas doações possam ser encaradas como uma liberalidade e uma ajuda a nações menos favorecidas ou em situações de calamidade, isso contrasta com o estado de penúria que muitos dos nossos entes federativos vivenciam atualmente, principalmente nos municípios do Norte e do Nordeste”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.