Boletim Informativo n.º 240, de 20/08/2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 202, DE 23 DE JULHO DE 2004
Altera a legislação tributária federal.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 202, DE 23 DE JULHO DE 2004
Altera a legislação tributária federal.
PORTARIA Nº 1.545, DE 27 DE JULHO DE 2004
Define recursos financeiros a serem repassados aos Estados e ao Distrito Federal para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 341, DE 16 DE JULHO DE 2004.
Determina que os municípios habilitados em Gestão Plena do sistema passem a encaminhar o banco de dados do SIA/SUS diretamente ao Departamento de Informática do SUS – DATASUS, a partir da competência julho/04, com cópia para Secretaria Estadual de Saúde.
ANTEPROJETO DE LEI
Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental – PNSA
RESOLUÇÃO Nº 654, DE 27 DE JULHO DE 2004
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito dos serviços de transporte ferroviário interestadual regular de passageiros e dá outras providências.
LEI No 10.933, DE 11 DE AGOSTO DE 2004.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Resolução SE 71, de 10-8-2004
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2005 na Rede Pública de Ensino.
RESOLUÇÃO Nº 03/04
(TC-A-15874/026/00)
Dispõe sobre o aditamento necessário às Instruções nº 01 e nº 02 de 2002, para regulamentar, no âmbito da atuação desta Corte, a fiscalização dos contratos e atos jurídicos análogos decorrentes de licitação na modalidade de Pregão, introduzida pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
LEI No 10.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.
Altera a Lei no 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 435, DE 27 DE JULHO DE 2004
Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2004 e dá outras providências.