Boletim Informativo n.º 241, de 20/08/2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 200, DE 20 DE JULHO DE 2004
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH.
Boletim Informativo n.º 221, de 02/08/2004
DECRETO Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004.
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
