INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelas pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios às pessoas jurídicas de direito privado pelo fornecimento de bens e serviços.
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre a aquisição de dicionários brasileiros da Língua Portuguesa para o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.
DECRETO Nº 5.299, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004
Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1o, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 109, DE 16-12-2004
Prorroga até 30.06.2005, o prazo para aplicação dos recursos que foram ou venham a ser liberados em decorrência de convênios ou termos aditivos firmados, no exercício de 2004, entre a Secretaria da Saúde e Prefeituras Municipais, Instituições Universitárias, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Fundações e Consórcios.
PORTARIA Nº 630, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
Aprova instruções para declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2004.
Anexo da Portaria nº 630, de 13.12.2004.
