Boletim Informativo nº 43A, de 25/02/2005
DECRETO Nº 5.371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
DECRETO Nº 5.371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
PORTARIA Nº 245, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
Destina incentivo financeiro para implantação de Centros de Atenção Psicossocial e dá outras providências.
PORTARIA Nº 246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
Destina incentivo financeiro para implantação de Serviços Resi-denciais Terapêuticos e dá outras providências.