Boletim Informativo nº 91, de 29/04/2005
LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 242, DE 24 DE MARÇO DE 2005.
Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 01/2005
(TC-A-13446/026/05)
Dispõe sobre vista e extração de cópias de processos.
CIRCULAR Nº 348, DE 15 DE MARÇO DE 2005
Disciplina condições para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, ainda não inscrito em Dívida Ativa.