Boletim Informativo nº 127, de 13/05/2005
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2005
Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
Boletim Informativo nº 128A, de 16/05/2005
RESOLUÇÃO Nº 6 DE 22 DE ABRIL DE 2005.
Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de recursos e para habilitação das Entidades Mantenedoras das escolas de educação especial, beneficiárias do PDDE e do PAED, para o ano de 2005.
Boletim Informativo nº 129A de 16/05/2005
PORTARIA Nº 619, DE 25 DE ABRIL DE 2005
O gestor municipal do Programa Saúde da Família poderá de-terminar que os profissionais médicos das Equipes de Saúde da Família – ESF destinem, até 8 (oito) horas de sua carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para a atuação nos Hospitais de Pequeno Porte – HPP.
Boletim Informativo nº 101A, de 02/04/2005
DECRETO Nº 49.507, DE 1º DE ABRIL DE 2005
Altera disposições relativas à implementação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – PAC, instituído pelo Decreto nº 36.546, de 15 de março de 1993, alterado pelos Decretos nº 40.904, de 12 de junho de 1996, e nº 41.814, de 27 de maio de 1997.