Boletim Informativo nº 139A, de 24/05/2005

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 11, DE 05 DE MAIO DE 2005.

Estabelece diretrizes e normas para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais voltados à implementação de Ações Educativas Complementares nos Estados, Municípios, Distrito Federal e por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2005.