Boletim Informativo nº 187, de 30/06/2005
RESOLUÇÃO Nº 03/2005
(TCA-13594/026/05)
Dispõe sobre o prazo para apreciação dos Pedidos de Reexame e dá nova redação ao artigo 160 do Regimento Interno.
RESOLUÇÃO Nº 03/2005
(TCA-13594/026/05)
Dispõe sobre o prazo para apreciação dos Pedidos de Reexame e dá nova redação ao artigo 160 do Regimento Interno.
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 25 DE 2005.
Prorroga os efeitos da Medida Provisória nº 248/2005.