RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 135, DE 18 DE MAIO DE 2005
Estabelece os critérios que devem ser obedecidos para o fracionamento de medicamentos a partir da sua embalagem original para fracionáveis, de forma a preservar a embalagem primária fracionada, os dados de identificação e as características asseguradas na sua forma original.
RESOLUÇÃO Nº 112, DE 24 DE JUNHO DE 2005
Altera o inciso X do artigo 4º da Resolução nº 177 de 10/08/2000, que passará a ter a seguinte redação: comprovante de que a entidade está previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede, se houver, ou no Conselho Estadual de Assistência Social, ou, no caso da sede estar situada no Distrito Federal, no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 328, DE 22 DE JUNHO DE 2005
Inclui na Tabela Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o serviço de Atenção à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória.
PORTARIA Nº 390 DE 06 DE JULHO DE 2005
definindo Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave. Essas Unidades de Assistência vão oferecer diagnóstico e terapêutica especializada, de média e alta complexidade, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento às pessoas portadoras de obesidade grave.
Anexo IV-1 da Portaria nº 390/2005.
Anexo IV-2 da Portaria nº 390/2005.
Anexo VI da Portaria nº 390/2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 14 DE JULHO DE 2005
Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ-MORADIA.
LEI No- 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
