Boletim Informativo nº 216, de 27/07/2005
PORTARIA Nº 29, DE 20 DE JUNHO DE 2005
Estabelece novo modelo de certidões sobre os relatórios anuais das instituições declaradas de utilidade pública federal.
Boletim Informativo nº 235A, de 04/08/2005
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 2005.
Suspende a execução do § 3º do art. 90 da Constituição do Estado de São Paulo.
