Boletim Informativo nº 260A, de 18/08/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 21, DE 14 DE JULHO DE 2005.
Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público, PRÓ-MORADIA.
Boletim Informativo nº 263, de 19/08/2005
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 2005
Rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 242, de 24 de março de 2005.
Boletim Informativo nº 269A, de 22/08/2005
PORTARIA No- 2.727, DE 5 DE AGOSTO DE 2005
Determina que as unidades escolares, públicas e privadas realizem, junto com os governos estaduais e municipais, o cadastramento de seus alunos, docentes e escolas, conforme art. 1º da citada Portaria.
Boletim Informativo nº 267A, de 22/08/2005
PORTARIA Nº 696, DE 26 DE JULHO DE 2005
Estabele normas que deverão ser seguidas pelos entes estaduais e municipais para firmar convênio com a Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica do ministério, para a construção de açudes.
