Boletim Informativo nº 365, de 09/11/2005
PORTARIA Nº 135, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
Determina que os convênios cujo propósito esteja relacionado à implantação de núcleos de Programa Segundo Tempo, estabeleçam a obrigatoriedade do convenente cadastrar todos os participantes, em conformidade com os procedimentos disponibilizados pelo Ministério