Boletim Informativo nº 415A, de 21/12/2005
DELIBERAÇÃO – Processo TCA – 29.268/026/05.
Introduz novos enunciados no repertório de Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO – Processo TCA – 29.268/026/05.
Introduz novos enunciados no repertório de Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
COMUNICADO SDG Nº 27/2005.
Edita as Resolução nº 08 e 09/2005 pela quais foram aprovados os Aditamentos de nº 3/2005 e 4/2005 às Instruções 01/2002 e 02/2002, com o fim de aperfeiçoar o acompanhamento e a fiscalização das atividades dos Consórcios Públicos e de Organizações Social, respectivamente.