Boletim Informativo ° 48A, de 10.03.2006.
PORTARIA No- 98, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006
Abre a segunda chamada de projetos para habilitação no Programa de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana – PRÓ-MOB.
Boletim Informativo n° 46A, de 09 de fevereiro de 2006.
PORTARIA No- 358, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
Institui diretrizes para contratação de serviços assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Boletim Informativo n° 47A, de 09 de fevereiro de 2006
LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006.
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
