Boletim Informativo n° 54A, de 15.03.2006
PORTARIA Nº 491, DE 9 DE MARÇO DE 2006
Dispõe sobre a expansão do Programa “Farmácia Popular do Brasil”.
PORTARIA Nº 491, DE 9 DE MARÇO DE 2006
Dispõe sobre a expansão do Programa “Farmácia Popular do Brasil”.
LEI Nº 12.296, DE 7 DE MARÇO DE 2006
(Projeto de lei nº 175/2002, do Deputado Celino Cardoso – PSDB)
Determina a fixação de adesivos no vidro traseiro de veículos que especifica.