Boletim Informativo nº 323A, de 04.10.2006
RESOLUÇÃO Nº 183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
Orienta Municípios, Estados e Distrito Federal quanto ao cronograma de realização das Conferências de Assistência Social em 2007.
Boletim Informativo nº 308B, de 21.09.2006
DECRETO Nº 51.113, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.
Autoriza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento a, representando o Estado, celebrar convênios de cooperação com Municípios Paulistas, nos termos do artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 50.470, de 13 de janeiro de 2006, e dá providências correlatas
Boletim Informativo nº 310A, de 21.09.2006
LEI No- 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Boletim Informativo nº 321B, de 03.09.2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 679, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 643, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre convênio com o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Boletim Informativo nº 326A, de 05.10.2006
DECRETO No- 5.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006.
Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
Boletim Informativo nº 324A, de 05.10.2006
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No- 52, DE 2006.
Prorroga da vigência da Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006.
Boletim Informativo nº 325A, de 05.10.2006
COMUNICADO TCE/SP 29/2006.
Apreciação das contas das Câmaras Municipais.
Boletim Informativo nº 327B, de 11.10.2006
LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.
Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
