Boletim Informativo nº 31, de 02/02/2007.

BI Servidor Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi editada a Orientação Normativa nº 1/2007, cujo seu art. 1º trata de Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos Magistrados, Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

Boletim Informativo nº 11, de 06/02/2007

Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Comunicado SDG nº 005/2007.
Informa que devido às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e à necessidade de adequação do conteúdo existente no parágrafo único do artigo 7º, Seção III, da Instrução Normativa nº 02, de 2002 a documentação exigida no artigo 7º, referente ao 1º trimestre de 2007, deverá excepcionalmente ser enviada junto com a documentação relativa ao 2º trimestre de 2007.