Boletim Informativo nº 115, de 03/05/2007.
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 6, estabelecendo as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA.