Boletim Informativo nº 127, de 07/05/2007.
Foi publicada a Resolução nº 9, dispondo sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Boletim Informativo nº 126, de 07/05/2007
Foi publicada a Portaria Normativa Interministerial nº 18, criando o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com prioridade para aquelas na faixa etária de zero a dezoito anos.
Boletim Informativo nº 125, de 04/05/2007.
Foi publicada a Resolução nº 18, dispondo sobre o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLA 2008, para distribuição, a título de doação, de obras didáticas às entidades parceiras, visando à alfabetização e à escolarização de pessoas com idade de 15 anos ou mais.
Boletim Informativo nº 124, de 04/05/2007
Foi publicada a Resolução nº 10, estabelecendo os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, no exercício de 2007.
Boletim Informativo nº 123, de 04/05/2007.
Foi publicada a Resolução nº 7, estabelecendo os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de recursos e para habilitação de entidades estaduais, municipais, do Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, bem como das entidades mantenedoras das escolas de educação especial, beneficiárias do PDDE e do PAED, para este ano corrente.
Boletim Informativo nº 121, de 03/05/2007.
Foi publicado o Decreto nº 6.091, definindo e divulgando os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para os exercícios de 2007.
Boletim Informativo nº 120, de 03/05/2007
Foi publicada a Resolução nº 12, estabelecendo orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais de alfabetização de jovens e adultos, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, incluídas as instituições de ensino superior, no exercício de 2007.
Boletim Informativo nº 119, de 03/05/2007.
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de abril p.p. o Decreto nº 6.093, editado pelo Presidente da República, dispondo sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais.
Boletim Informativo nº 118, de 03/05/2007
Foi publicado o Decreto nº 6.094, dispondo sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
Boletim Informativo nº 116, de 03/05/2007
Foi publicada. a Portaria nº 870, estabelecendo recursos, no montante de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), a serem disponibilizados para o Estado de São Paulo, habilitado em Gestão Plena do Sistema Estadual.
