Foi publicada no Diário Oficial da União,a Instrução Normativa MPS/SRP nº 23, alterando a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, encaminhada anteriormente por meio do Boletim Informativo nº 206/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP.
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1, estabelecendo regras para o preenchimento do Plano de Ação de 2007 e do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira de 2006 no SUASWeb.
Foi publicada a Portaria Normativa Interministerial nº 19, estabelecendo as diretrizes para cooperação entre estes Ministérios, com o objetivo de definir critérios visando a construção de quadras esportivas ou infra-estrutura esportiva em espaços escolares, diretamente ou em articulação com Estados, Distrito Federal e Municípios.
Foi publicado a Portaria Normativa Interministerial nº 17, pelo Ministro de Estado do Esporte e pelo Ministro de Estado da Cultura, instituindo o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar.
Foi publicada a Portaria Normativa Interministerial nº 15, instituindo o “Projeto Olhar Brasil”, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população idosa à consulta oftalmológica e aquisição de óculos.
