Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.626, regulamentando os procedimentos e condutas para a abordagem consentida a usuários que procuram os serviços de saúde com vistas a realizar testes de HIV e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST, e que não retornam ao estabelecimento de saúde para dar conhecimento dos resultados dos exames, bem como aos que não comparecem ao tratamento já em curso.
Devido a alterações no Anexo, foi republicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.414, que altera a Portaria nº 491/2006, encaminhada a essa municipalidade por meio do Boletim Informativo nº 54, de 15/03/2006, que dispõe sobre a expansão do Programa “Farmácia Popular do Brasil”.
Foi publicada a Portaria nº 371, prorrogando o prazo fixado no art. 5º da Portaria SAS/MS/nº 98/2007, encaminhada pelo Boletim nº 66/2007, por 45 (quarenta e cinco) dias, para que o Grupo de Trabalho apresente a proposta de Regulamentação do Programa de Qualificação da Atenção às Urgências.
