Boletim Informativo nº 259, de 14.08.2007
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
Aprova a 4a edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.
Boletim Informativo nº 265, de 14.08.2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 765, DE 2 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e altera o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.
Boletim Informativo nº 264, de 13.08.2007
PORTARIA Nº 1.882, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
Desvincula a transferência do incentivo financeiro para a implantação e/ou implementação dos Complexos Reguladores da adesão ao Pacto pela Saúde.
