Boletim Informativo nº 281, de 24.08.2007
MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 384, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 384, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.991, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
Desvincula o repasse do incentivo financeiro para as ações de estruturação e qualificação da gestão do trabalho e da educação na saúde, previsto no componente I do ProgeSUS, da adesão ao Pacto pela Saúde.