Boletim Informativo nº 299, de 13.09.2007
Retificação feita ao artigo 11 da Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de agosto p.p.
Boletim Informativo nº 298, de 13.09.2007
PORTARIA Nº 1.354, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre os programas e ações do Ministério da Integração Nacional-MI serão orientados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de grandes projetos estruturantes-macrorregionais, mesorregionais e subregionais que redundam em resultados positivos para a construção de relações federativas entre os três entes de governo: federal, estadual e municipal, e, em ampla participação social dos atores sub-regionais.
