Boletim Informativo nº 308, de 24.09.2007
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº- 45, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
Revoga as Resoluções CD/FNDE NºS 12, 13, 32 e 33 de 2007, estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado no exercício de 2007.
