Boletim Informativo nº 65, de 07.03.2007
BANCO DO BRASIL NÃO CREDITOU ONTEM RECURSOS DO FUNDEB.
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PORTARIA CVS Nº 01, 22 de janeiro de 2007.
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES Nº. 1306 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.
Acrescenta o art. 4-A à Resolução SES nº 1237, de 10 de julho de 2007, que estabelece incentivo, no âmbito do Programa Saúde em Casa, visando a melhoria da infra-estrutura da atenção primária à saúde.
DECRETO Nº 44.631, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007.
Altera o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003, que dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos e dá outras providências.