Boletim Informativo nº 343, 22.10.2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas às operações de crédito no âmbito do Programa SANEAMENTO PARA TODOS, instituído pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, modificada pela Resolução nº 491, de 14 de dezembro de 2005, ambas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
