DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 389, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
Aprova a proposta para alocação de novos recursos federais no teto da Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar para custeio da Programação Pactuada Integrada – PPI/MG.
PORTARIA Nº 2.691, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.
Regulamenta as condições para transferência de recursos financeiros federais referentes ao incentivo para apoiar as ações de regionalização no Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 2.690, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.
Define o prazo de 90 (noventa) dias paraelaboração de uma proposta de incentivo para Estados e para Municípios a partir do cumprimento das metas estabelecidas nos Termos de Compromisso de Gestão Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.
PORTARIA Nº 350, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
RESOLUÇÃO N.º 176, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.
(Republicado do original por ter saído com incorreção no DOU 19/10/2006, seção I página 40).
Prorrogar por 90 (noventa) dias vigência de certidões emitidas pelo CNAS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.
Dá nova redação ao inciso I, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 29, de 25 de junho de 2007, do Ministério das Cidades.
