Boletim Informativo nº 407, de 27/11/2007
LEI Nº 17.159, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 – Estabelece normas para a instalação e a manutenção de sistema de ar condicionado em ambiente de uso coletivo.
Boletim Informativo nº 412, de 27/11/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 – Altera dispositivos, que especifica, da Instrução Normativa no 1, de 15 de janeiro de 1997, disciplinadora da celebração de convênios de natureza financeira.
Boletim Informativo nº 418, de 27/11/2007
RESOLUÇÃO SES Nº 1330 de 22 de NOVEMBRO de 2007 – Define as regras de competência e tramitação dos documentos relativos ao controle de freqüência e indenizações de campo para os servidores provenientes da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, em exercício no Estado de Minas Gerais ou nos Municípios.
Boletim Informativo nº 419, de 27/11/2007
RESOLUÇÃO SES Nº1331, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 – Altera o caput do art. 2º da Resolução SES nº 1.019, de 04 de outubro de 2006, que estabelece normas para apresentação do relatório circunstanciado sobre aplicação do Incentivo Financeiro Saúde em Casa de que trata a Resolução SES nº 661, de 22 de março de 2005.
Boletim Informativo nº 420, de 27/11/2007
PROJETO DE LEI Ndeg. 1.852/2007 – Institui no calendário oficial do Estado de Minas Gerais o Dia do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Boletim Informativo nº 421, de 27/11/2007
PROJETO DE LEI Nº 1.855/2007 – Institui feriado estadual no Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente no dia 20 de novembro.
