DECRETO Nº 52.423, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 – Institui o Programa PRO SANTA CASA de apoio técnico e recuperação financeira das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
PORTARIA Nº 3.060, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 – Regulamenta a aplicação do incentivo financeiro para a implementação do Componente para a Qualificação da Gestão do SUS do bloco de financiamento para a Gestão do SUS, no que se refere à regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento, participação popular e ao fortalecimento do controle social, para o ano de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 558, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 – Autoriza a prorrogação da execução do Plano de Trabalho de 2007 dos Convênios Plurianuais Únicos firmados com os órgãos estaduais e municipais que integram o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
PORTARIA Nº 105, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 – Art. 1° Estabelecer que para o monitoramento e acompanhamento mensal da inadimplência, as instituições financeiras operadoras do Grupo “B” do Pronaf deverão enviar à Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA, a situação municipal de inadimplência dessas operações de crédito do Pronaf B, até o dia 20 do mês subseqüente.
