Arquivo Diário: 14/12/2007

Boletim Informativo nº 464, de 13/12/2007

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 – Estabelece incremento nos repasses destinados ao desenvolvimento de atividades educativas e recreativas, nos finais de semana, pelas escolas de que trata o art. 10 da Resolução/CD/FNDE nº 9, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre os processos de adesão, habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), prevê transferência de recursos de custeio para ressarcimento de despesas com supervisão e monitoramento de tais atividades, autoriza repasses de recursos voltados à implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola), acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 8º, revoga o § 4º do art. 20, altera a redação do § 3º do art. 22 da referida resolução, e dá outras providências.

Boletim Informativo nº 465, de 14/12/2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 1025, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007 – Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências

Boletim Informativo nº 467, de 13/12/2007

RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 058 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 – Altera a redação do item 1.4 do Manual de Assistência Financeira, aprovado pela Resolução CD/FNDE nº 008, de 24 de abril de 2007.

Boletim Informativo nº 466, de 14/12/2007

DECRETO Nº 52.455, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007 – Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.