Boletim Informativo nº 005, de 04/01/2008
LEI No- 11.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 – Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
Boletim Informativo nº 004, de 04/01/2008
DECRETO Nº 52.534, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 – Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, visando a transferência de recursos financeiros, a título de auxílio para realização de obras, serviços e projetos de finalidade e interesse turístico .
Boletim Informativo nº 002, de 03/01/2008
R E S O L U Ç Ã O Nº 49, DE 2007 – Institui condições para a verificação de adimplência de tomadores de empréstimos internos e externos com garantia da União e altera os arts. 16 e 21 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
Boletim Informativo nº 01, de 03/01/2008
Resolução CGSN nº 024, de 20 de dezembro de 2007 – Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).