Boletim Informativo nº 018, de 07/01/2008
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 257, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 – Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.