PORTARIA Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 – Altera a Portaria nº 559, de 21 de agosto de 2007, que estabelece a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aplicável ao exercício de 2007.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1033, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 – Dispõe sobre a implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem “Acelerar para Vencer”, para alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 – Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.
LEI Nº 17.354, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 – Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile.
LEI Nº 17.355, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 – Determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários localizados no Estado às pessoas que especifica.
