Boletim Informativo nº 131, de 14/02/2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N 817, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 – Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
Boletim Informativo nº 130, de 14/02/2008
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008 – Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Boletim Informativo nº 129, de 14/02/2008
PORTARIA Nº 45, DE 7 DE FEVEREIRO 2008 – Revoga dispositivos da Portaria nº 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.863, de 9 de janeiro de 2004.
Boletim Informativo nº 125, de 12/02/2008
RESOLUÇÃO Nº 3959, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 – Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2008.
Boletim Informativo nº 123, de 12/02/2008
DECRETO Nº 52.697, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008 – Institui o “Programa Água Limpa”, mediante a celebração de convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando à execução de projetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, bem como à recuperação da qualidade dos recursos hídricos.
Boletim Informativo nº 132, de 14/02/2008
PORTARIA Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008 – Altera as Portarias CGSN nº 1, de 25 de abril de 2007, e nº 2, de 28 de maio de 2007.
