Boletim Informativo nº 139, de 19/02/2008
DECRETO Nº 52.720, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008 – Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação – QSE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE e dá providências correlatas.
