Boletim Informativo nº 144, de 21/02/2008
DECRETO Ndeg. 44.724, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 – Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto ndeg. 38.886, de 1º de julho de 1997.
DECRETO Ndeg. 44.724, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 – Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto ndeg. 38.886, de 1º de julho de 1997.
PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2007 – Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social Relatório.
DECRETO Nº 44.725, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. – Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.