PORTARIA Nº – 325, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 – Estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº- 823, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 – Dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiro para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
DECRETO Nº 44.730, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. – Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e redução das multas e juros nos casos que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 820, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, pela pessoa física residente no Brasil.
Resolução CMil-4/610 – Cedec, de 7-2-2008 – Disciplina a suplementação do estoque estratégico de materiais dos municípios face aos desastres e da outras providências
PORTARIA Nº 227, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 – Art. 1º Fica estabelecida, na forma desta Portaria, o regulamento para realização do Prêmio Inovação em Gestão Educacional no exercício de 2008, como uma das ações de prospecção do Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional, com a finalidade de identificar, conhecer e tornar públicas as experiências das redes e sistemas de ensino municipais.
Deliberação CEE Nº 71/2007 – Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário-Educação – Ano de 2008.
RESOLUÇÃO Nº- 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 – Altera o artigo 1o – da Resolução CD/FNDE nº- 59, de 4 de dezembro de 2007, que aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para ano de 2007.
