RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
– Altera os artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, Inciso III e 8º, § 2º, da Resolução CD/FNDE nº 62, de 12 de dezembro de 2007, que estabelece as diretrizes para a assistência financeira a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 415, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. – Pactua no âmbito do Estado de Minas Gerais o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica a ser realizada no SUS/MG e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 422 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. – Dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM 321/2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 827, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 – Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007 (IRPF2008), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.
RESOLUÇÃO SES Nº 1418 ,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 – Dispõe sobre o processo de credenciamento dos serviços dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais.
