Boletim Informativo nº 224, de 24/03/2008
RESOLUÇÃO N° 34, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Boletim Informativo nº 222, de 24/03/2008
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007.
Boletim Informativo nº 221, de 24/03/2008
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Altera a Resolução CGSN nº 30, de 7 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Simples Nacional.
Boletim Informativo nº 219, de 24/03/2008
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Altera os anexos da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Boletim Informativo nº 218, de 24/03/2008
Comunicado CAT- 17, de 17-3-2008
Esclarece sobre a disponibilização do aplicativo referente à declaração de informações econômico-fiscais, relativas ao 2º semestre de 2007, da empresa optante pelo Simples Nacional.
Boletim Informativo nº 225, de 24/03/2008
PORTARIA Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico 15 – Microempreendedor Individual.
