DECRETO Nº 52.895, DE 11 DE ABRIL DE 2008
Autoriza a Secretaria de Saneamento e Energia a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, ou consórcio de Municípios, visando à elaboração de planos de saneamento básico e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico
Resolução SS – 42, de 10-4-2008
Dispõe sobre a incorporação, na finalidade dos convênios firmados em dezembro de 2007 e em 2008, dos objetos previstos nos Termos Aditivos celebrados, no exercício de 2007 e em exercícios anteriores, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e os Municípios, Entidades Filantrópicas e sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 7 DE ABRIL DE 2008
Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, no exercício de 2008.
