LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Boletim Informativo nº 320, de 08/05/2008.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de abril p.p., a Portaria Conjunta nº 1, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e pela Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alterando o Anexo VII da Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2007, encaminhada pelo Boletim Informativo nº 259, em 14 de agosto de 2007.
RESOLUÇÃO Nº- 13, DE 28 DE ABRIL DE 2008
Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de recursos e para habilitação de entidades estaduais, municipais, do Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, bem como das entidades mantenedoras das escolas de educação especial, beneficiárias do PDDE, para o ano de 2008.
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2008
Estabelecer os critérios de implementação e execução do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola).
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 2008
Estabelece as diretrizes e orientações para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam buscar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para aquisição de ônibus e embarcações para o Transporte Escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2008
Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.
PORTARIA No- 210, DE 29 DE ABRIL DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2o do art. 13 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, resolve:
