Boletim Informativo nº 328, de 12/05/2008
DECRETO Nº – 6.447, DE 7 DE MAIO DE 2008
Regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
Boletim Informativo nº 329, de 13/05/2008
LEI Nº- 11.673, DE 8 DE MAIO DE 2008
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.
Boletim Informativo nº 330, de 13/05/2008
PORTARIA Nº 3, DE 30 DE ABRIL DE 2008
A COORDENADORA-GERAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 8º da Portaria nº 22, de 22 de fevereiro de 2005, resolve:
Boletim Informativo nº 332, de 13/05/2008
PROJETO DE LEI Nº 2.366/2008
Determina aos hospitais, às casas de saúde e as clínicas conveniadas com o SUS colocarem em local visível e de maior circulação de público letreiro com a seguinte frase: “Temos convênio com o SUS”, na forma que menciona.
Boletim Informativo nº 331, de 12/05/2008
RESOLUÇÃO Nº- 17, DE 7 DE MAIO DE 2008
Autoriza a adequação dos livros escolares de ensino fundamental e médio às mudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
