Boletim Informativo nº 346, de 15/05/2008
DECRETO Nº 6.457, DE 14 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a criação da Medalha “120 Anos da Sanção da Lei Áurea”.
Boletim Informativo nº 345, de 15/05/2008
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25, DE 2008
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008, que “Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública”, terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de maio de 2008, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.
Boletim Informativo nº 344, de 15/05/2008
PROJETO DE LEI Ndeg. 2.375/2008
Dispõe sobre normas de segurança para a realização de grandes eventos e dá outras providências.
Boletim Informativo nº 343, de 15/05/2008
PORTARIA Nº 169, DE 13 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 inciso VII, da Estrutura Regimental do INCRA, aprovado pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006 e o art 110, inciso XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/ nº 69, de19 de outubro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de outubro de 2006, e tendo em vista o disposto no § 2 do art. 43, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e que consta do Procedimento Administrativo nº 54000.001264/2008-75, e:
Considerando a recomendação exarada pela Procuradoria Federal Especializada em seu DESPACHO/CGJ/Nº 120, de 13 de maio de 2008, resolve:
Boletim Informativo nº 342, de 15/05/2008
PORTARIA Nº 150, DE 13 DE MAIO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:
Boletim Informativo nº 341, de 14/05/2008
DECRETO Nº 6.456, DE 13 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a criação da Medalha “Heróis de 58” e dá outras providências.
Boletim Informativo nº 340, de 14/05/2008
Resolução SRI – 5, de 8-5-2008
Dispõe sobre a convocação e normatização da XI Confe-rência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e dá provi-dências correlatas.
Boletim Informativo nº 337, de 14/05/2008
DECRETO Nº 6.451, DE 12 DE MAIO DE 2008
Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Boletim Informativo nº 336, de 15/05/2008
PROJETO DE LEI Nº 2.374/2008
Dispõe sobre a obrigação de anexar nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação as notas fiscais de prestação de serviços.
Boletim Informativo nº 335, de 15/05/2008
PROJETO DE LEI Nº 2.371/2008
Determina a obrigatoriedade da execução do Hino de Minas Gerais em todas as solenidades de jogos colegiais e jogos oficiais promovidos pela Secretaria de Estado de Educação e outros órgãos do Governo em todo o Estado.
