Arquivo Diário: 29/05/2008

Boletim Informativo nº 360, de 28/05/2008

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 598, DE 19 DE MAIO DE 2008(*)

OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 15, 31, § 5º, 32, § 2º, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e no art. 7º do Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, e considerando a retificação dos dados do Censo Escolar de 2007, conforme Portaria/MEC nº 406, de 31 de março de 2008, resolvem:

Boletim Informativo nº 359, de 28/05/2008

PORTARIA Nº 176, DE 14 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre o Piso Básico Variável estabelecido pela Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS e o critério de partilha dos recursos federais para o Projovem Adolescente, de que trata a Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007.

Boletim Informativo nº 356, de 26/05/2008

RESOLUÇÃO Nº- 19, DE 15 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.